No início de abril, dia 5, a Receita Federal prorrogou para o dia 31 de maio o prazo limite de entrega da Declaração de Imposto de Renda 2022, ano-calendário 2021. Antes, essa data limite era no final de abril — dia 29. As notícias ainda são de que também foi prorrogado para o mesmo dia o final dos prazos de entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País.
Segundo o que explicou a Receita, o aumento de tempo para os brasileiros entregarem suas declarações “visa mitigar eventuais efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19 que possam dificultar o preenchimento correto e envio” desses documentos, já que “alguns órgãos e empresas ainda não estão com seus serviços de atendimento totalmente normalizados”.
“O imposto a pagar apurado também teve seu vencimento adiado para o final do mês de maio, mas as restituições seguirão o cronograma anterior, sem alteração”, acrescentou a Receita Federal. “As datas permitidas para a opção pelo débito automático passam a ser 10 de maio, para a primeira cota, e até 31 de maio para as demais, ou seja, para as declarações enviadas após o dia 10 de maio, o pagamento da primeira cota deverá ser realizado com DARF [Documento de Arrecadação de Receitas Federais]”, completou o Órgão do governo.
A estimativa da Receita Federal é que sejam entregues, este ano, cerca de 34,1 milhões de declarações de Imposto de Renda. A Pasta informou que até às 11 horas do último dia 6 de abril já haviam sido entregues um total de 11.710.258 documentos.
Vale lembrar que os brasileiros obrigados a declarar o Imposto de Renda que não cumpriram esta tarefa ou que enviarem suas declarações fora do prazo limite estarão sujeitos a pagar uma multa de, no mínimo, R$ 165,74, ou o correspondente a 20% do imposto devido.